Por O Tempo
A distribuição de dividendos extraordinários pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em dezembro passado rendeu R$ 411 milhões aos cofres do governo de Minas. No total, a Copasa distribuiu R$ 820 milhões, o maior valor da história da empresa desde que fez sua primeira oferta pública de ações na bolsa em 2006. Se somados aos dividendos regulares, o montante total distribuído pela Copasa até o terceiro trimestre de 2020 é de R$ 972,4 milhões, sendo pouco mais da metade do governo do Estado.
A maior parte é do governo de Minas porque ele é o acionista majoritário da Copasa, com 50,04% das ações. E, segundo a Secretaria de Fazenda, o recurso extra repassado em dezembro foi utilizado para custear despesas do Estado. “Esse dinheiro foi para o caixa único do Tesouro Estadual e, por ser de livre movimentação, foi utilizado para fazer frente às várias despesas do Estado”, informou a pasta.
A Política de Dividendos em vigor na Copasa, que foi aprovada pela Assembleia Geral em 2018, durante o governo Fernando Pimentel (PT), prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários sempre que a dívida corrente líquida da empresa dividida pelo EBITDA (que é um indicador financeiro que mede o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) estiver abaixo do valor de 2,10 vezes.
O economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Minas Gerais, Fernando Duarte, explica essa relação dívida e EBITDA, que foi o que permitiu a distribuição de dividendos extraordinários esse ano. “Teoricamente, uma dívida abaixo de duas vezes o EBITDA é uma dívida controlada e relativamente baixa aos olhos do mercado, o que permite à empresa distribuir dividendos extraordinários”, disse.
Ele esclareceu ainda que a Copasa já tinha condições de distribuir dividendos extraordinários no início do ano, mas, por conta da pandemia, optou por adiar. “A dívida estava 1,3 ou 1,4 vezes o EBITDA e o governo já tinha condições de pagar dividendos extraordinários no início da pandemia e todo o mercado esperava isso. Mas, naquele momento, dada a incerteza, o governo recuou. Agora, o governo percebeu que a situação não impactou tão fortemente a questão das receitas da Copasa porque os consumidores residenciais continuaram consumindo e não houve inadimplência significativa, e bateu o martelo pagando agora”.
De fato, os resultados apresentados pela empresa no terceiro trimestre – último relatório disponível – foram positivos. A Copasa teve aumento de receita, de lucro, além de queda nos custos e despesas e redução no endividamento. A própria companhia atribuiu os resultados a diversos fatores, como reajuste tarifário, revisão na base do CadÚnico que levou à migração de clientes da tarifa residencial social para a tarifa residencial – o que resultou em um incremento de receita – e redução de perdas.
Mas, ainda assim, o economista ressalta que o valor de R$ 820 milhões de dividendos chamou a atenção já que pode comprometer a capacidade de investimento da Copasa. “Existe uma necessidade muito grande de investimento em saneamento e, o governo, ao fazer isso, ele faz uma opção política de não fazer esses investimentos em saneamento”, aponta Fernando Duarte. Ele disse ainda que, desde o governo anterior, tanto Cemig quanto Copasa têm adotado uma “política agressiva” de distribuição de dividendos em detrimento de investimentos.
A mesma lógica é defendida pelo presidente do Sindicato dos dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, que no final do ano passado realizou algumas mobilizações e enviou um ofício ao governador Romeu Zema (Novo), questionando a política adotada pela Copasa.
“A Copasa tem um programa de investimentos que ela tem que cumprir todos os anos e, no programa de investimentos do ano passado, havia a previsão de R$ 853 milhões, ou seja, um dinheiro que ela tinha que investir ao longo do ano. Só que ela investiu apenas R$ 269 milhões nos três primeiros trimestres de 2020. Ou seja, não cumpriu o valor de investimento previsto porque mesmo faltando os dados do último trimestre não teria como ela investir quase R$ 600 milhões em três meses”, afirma.
Distribuição de dividendos custou aumento do endividamento da Copasa
No mesmo dia em que aprovou em Assembleia Geral de acionistas, o pagamento dos dividendos extraordinários no valor de R$ 820 milhões, a Copasa aprovou a emissão de debêntures no valor de R$ 500 milhões – que é uma operação de crédito realizada para captar recursos no mercado por meio da emissão de títulos.“Basicamente, a Copasa pegou dinheiro emprestado para pagar dividendos aos acionistas”, afirma o presidente do Sindágua, Eduardo Pereira.
Isso, segundo o economista do Dieese, Fernando Duarte, é comum, permitido e acontece porque o pagamento de dividendos nem sempre está relacionado ao lucro da empresa. “A questão do dividendo extraordinário não tem necessariamente a ver com o lucro, tem a ver com a política de dividendo que prevê essa possibilidade. Então, ela (a Copasa) capta para distribuir o dividendo e endivida a empresa”. No caso da Copasa, nos três primeiros trimestres do ano foram pagos no total R$ 972,4 milhões em dividendos, sendo que a empresa teve lucro de R$ 547,7 milhões.
Ainda segundo o presidente do Sindágua, ele acredita que a redução de investimentos e o endividamento da empresa para pagamento de dividendos faz parte de um objetivo maior do governo de Minas que é privatizar a estatal. “Como o governo do Estado prometeu privatizar a empresa, a gente entende que isso é uma manobra para não cumprir o programa de investimentos para causar insatisfação da população e facilitar a venda da Copasa”.
Posicionamento
A assessoria de imprensa da Copasa se posicionou na noite desta quarta-feira (13) sobre alguns questionamentos feitos pela reportagem. Confira:
Onde há a regra acerca da distribuição trimestral, que segue a legislação sobre o tema, e qual impacto do desmembramento das ações nesse resultado?
As regras para distribuição de dividendos estão descritas na Política de Dividendos, disponível no site da Companhia, por meio do link ri.copasa.com.br/politicadividendos. O caminho para o acesso é ri.copasa.com.br>Governança Corporativa>Políticas e Plano de Integridade.
Quanto ao desdobramento das ações, seu objetivo é proporcionar melhor patamar para a cotação das ações negociadas na bolsa, a fim de torná-las mais acessível aos investidores e, consequentemente, aumentar a liquidez.
Qual a a posição da Copasa sobre a redução de investimentos em relação ao previsto no plano de investimentos e a emissão de debêntures no valor de R$ 500 milhões na mesma época dos dividendos extraordinários e se elas têm relação com a distribuição recorde de dividendos extraordinários em dezembro?
Até setembro de 2020, último dado público disponível, o valor investido totalizou R$343 milhões, considerando a Copasa e a Copanor. Esse desempenho foi impactado pelas fortes chuvas observadas no estado de Minas Gerais nos dois primeiros meses do ano e, posteriormente, pelas restrições impostas pela pandemia.
Adicionalmente, o montante financeiro aplicado em obras e serviços contratados pela Copasa é resultado dos descontos conseguidos nos processos licitatórios. O mercado, a partir de revisão e análise dos editais divulgados pela Companhia, manifestou forte interesse, com a participação de várias empresas, fazendo com que as licitações tivessem descontos, em média, de 30% a menos sobre o valor estimado inicialmente
Assim, as obras que apresentaram atrasos transbordarão para 2021.
Em relação à captação de R$500 milhões, esses recursos serão destinados ao Programa de Investimentos de 2021, cujo valor previsto para a Copasa é de R$1,25 bilhão, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 17/12/2020.
A que se deve a redução da dívida e aumento do lucro da Copasa nesse ano de pandemia? A pandemia levou ao aumento do consumo? E não houve também crescimento de inadimplência no período?
Em relação à dívida e ao lucro, a Copasa conseguiu promover substancial redução de seus custos com gestão eficiente e transparente com a manutenção de atividades. O que, por fim, também gerou lucro.
Especificamente quanto à queda de 2% na dívida bruta, que passou de R$3,41 bilhões em setembro de 2019 para R$3,35 bilhões em setembro de 2020, os principais fatores foram a redução do cupom médio da dívida (taxa média de juros), cujo percentual passou de 6,5% em setembro de 2019 para 5,5% em setembro de 2020, as amortizações de parte dos financiamentos conforme previstos nos contratos, bem como ao fato de não haver necessidade de novas captações até setembro de 2020.
O volume faturado de água e esgoto observado de janeiro a setembro de 2020 ficou praticamente em linha com o observado no mesmo período do ano anterior.
Em razão da pandemia do COVID-19, desde março de 2020, as medidas de isolamento social adotadas obrigaram as pessoas a manterem-se em casa, levando a um aumento do volume de água consumido pelas famílias. Com isso, foi observado elevação do consumo faturado na categoria residencial, que compensou a queda nos volumes das demais categorias.
Em relação a inadimplência, a Copasa, desde o início do decreto da pandemia, vem adotando medidas de negociação com o cliente como o de parcelamento flexível que durou 4 (quatro) meses. No início da pandemia identificamos um impacto na redução de clientes pagantes, mas que foi sendo superado ao longo dos meses. Sendo a água, um bem essencial, tem se observado um efeito do cliente em reconhecer e priorizar pagamentos de serviços essenciais, como água e energia.
Com isso, os índices de inadimplência de 2020 têm se mantido ao compararmos com o histórico do ano anterior. Assim, não foram observados desvios significativos nos períodos comparativos.
Foto: Copasa/Divulgação