O Projeto de Lei (PL) 2.967/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25). O novo órgão, apelidado de “ANTT mineira”, será responsável pela fiscalização não apenas das rodovias concedidas à iniciativa privada, mas também do transporte metropolitano, interestadual, das ferrovias e do metrô.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário. Durante a tramitação, foram apresentadas 15 emendas ao projeto, porém os próprios autores decidiram retirá-las para que o debate sobre possíveis ajustes ocorra no segundo turno, na Comissão de Administração Pública.
Ao término da sessão, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou que as emendas retiradas ainda serão analisadas. Ele também defendeu que a futura agência tenha autonomia e independência para regulamentar e fiscalizar as concessões rodoviárias no estado.
Foto: Daniel Protzner / ALMG.