O Projeto foi analisado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça, mas relator solicitou diligências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agência Nacional de Mineração. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) é autora de projeto que cria política de fiscalização para as pilhas de rejeitos e resíduos da mineração, o PL 2.519/24. A proposta de lei é fundamental para o Estado, que tem uma Política Estadual de Segurança de Barragem, mas não conta com nenhuma regulação sobre as pilhas de rejeitos.
Deslizamento de rejeitos da mineração: PL visa aumentar segurança em pilhas de rejeitos para evitar casos como o de Conceição do Pará
13 de dezembro de 2024, 08h54 | Por Letícia Horsth
