Por CMBH
A decisão do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte de assegurar que igrejas, templos e santuários religiosos possam permanecer abertos e prestando ajuda espiritual e assistencial às comunidades foi barrada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), quarta-feira (24/11). Aprovado pelos vereadores em dois turnos, o Projeto de Lei 1016/2021, de Henrique Braga (PSDB), foi vetado integralmente conforme publicação no Diário Oficial do Município. Com base na Lei Federal 13.979, o chefe do Executivo justifica que a matéria é inconstitucional, pois caberia somente ao prefeito o poder de classificar atividades essenciais durante uma pandemia. O veto retorna agora ao Legislativo, que poderá mantê-lo, arquivando a proposição, ou derrubá-lo, transformando o texto em lei.
