A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado (4), com o objetivo de impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social.
Na ação de 27 páginas, a parlamentar alega que a nomeação do novo ministro compromete os princípios da moralidade administrativa. Segundo Damares, Queiroz, que atuava anteriormente como número dois da pasta, já teria conhecimento de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não teria adotado providências suficientes para evitar os desvios.
A senadora argumenta que, ao nomear Queiroz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria cometido um ato nulo do ponto de vista jurídico e pede que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da nomeação. Além disso, ela sugere que o caso seja encaminhado à Câmara dos Deputados para análise política e propõe multa diária de R$ 1 milhão caso a nomeação seja mantida.
O novo titular da Previdência assume o lugar de Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio a denúncias envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados. Damares afirma que a continuidade de Queiroz no comando do ministério significaria a perpetuação de uma gestão conivente com práticas prejudiciais aos segurados do INSS, cujos prejuízos ultrapassariam a casa dos R$ 6 bilhões.
A Justiça deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido liminar e os desdobramentos da ação.
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil.