A entrega da Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos membros do Congresso Nacional na na noite desta terça-feira (23).
Para levar o documento ao Congresso, da pauta que vem sendo discutida desde o início no governo de Bolsonaro, o presidente e sua comitiva, foram à pé na noite de ontem, junto com outros ministros, como Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e o da Economia, Paulo Guedes para entregar em mãos a MP, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a MP que trata da privatização da empresa.
O documento permite que o BNDES inicie estudos sobre a desestatização da companhia, já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nós queremos, sim, enxugar o Estado para que a nossa economia possa dar a resposta que a sociedade necessita”, afirmou Bolsonaro.
” É uma demonstração, um gesto, de respeito ao Congresso, e nós agradecemos. Vamos manter a relação de respeito e independência entre os Poderes”, disse Pacheco.
A Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira, que foi o último a falar em um rápido pronunciamento à imprensa ao lado de outras autoridades.
No texto que busca acelerar a privatização da empresa, prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais golden shares. O termo significa que mesmo se o governo perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras. (Mais detalhes abaixo).
Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.
MP
O documento privatização da Eletrobras é uma das prioridades da equipe de Guedes. Hoje, a União tem mais de 60% das ações da empresa. Na pequena cerimônia simbólica, o ministro da economia não falou com à imprensa e nem discursou, desde que o presidente Bolsonaro interveio na Petrobras, na semana passada Paulo Guedes segue sem dar entrevista.
Golden share
Horas antes da entrega da MP ao Congresso, o presidente da Câmara adiantou que a medida viria com golden share — ação de classe especial que garante à União poder de veto em questões estratégicas —, além de uma democratização de gestão e injeção de capital.
Os bastidores no Ministério de Minas e Energia é que a inclusão das golden shares foi exigência do Congresso, já que a primeira versão do texto não previa esse dispositivo.
Sobre o ação especial, a Eletrobras divulgou na noite desta terça, que a MP previa a criação de golden shares para a União. O termo significa que o governo terá ações preferenciais e, mesmo se perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.
O texto cita “previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos termos do disposto no § 7º do art. 17 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na referida MP (“Golden shares”)”.
O texto da medida provisória afirma ainda que a capitalização só pode começar quando a MP for aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Nesse prazo, no entanto, o BNDES já poderá elaborar os estudos.
“Pura enrolação”
Nas redes sociais, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à cerimônia de entrega da MP no Congresso. “MP da Eletrobras é pura enrolação”, escreveu, nas redes sociais, o ex-presidente da Câmara, minutos depois do ato simbólico.
MP da Eletrobras é pura enrolação.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) February 23, 2021
Na sequência, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu fala de Maia: “Enrolação foi o que você fez sentando nos projetos e MPs por dois anos, atrasando todo o Brasil”.
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
Com agência