agosto 2021

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem no Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Mas deixou de fora, pelo menos por enquanto, o pedido de destituição do ministro Roberto Barroso, a quem ele acusa de haver trabalhado contra o voto impresso, uma obsessão do presidente da República. De São Paulo, onde está, o presidente do Senado disse que não antevê fundamentos jurídicos, técnicos e políticos para aceitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. E o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, um antigo aliado de Bolsonaro, na mesma hora resolveu não pautar a indicação de André Mendonça, um nome do presidente da República para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo, numa reação sem precedentes e que faz crescer a temperatura entre os poderes da República. Segundo Alcolumbre teria dito a senadores, a atitude do presidente Bolsonaro é uma afronta gravíssima ao Supremo Tribunal Federal e um desrespeito á harmonia dos poderes constituídos. De fato, é a primeira vez na história política do país que um presidente da República pede a cabeça de um ministro do Supremo. Alcolumbre disse que se o presidente Jair Bolsonaro não contribuir para distensionar a relação entre os poderes não há como o Senado aprovar qualquer nome indicado por ele para a vaga de Marco Aurélio Mello. Ainda ontem, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota de repúdio à atitude do presidente da República e informou que “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal” e reafirmou que “o estado democrático de direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”. E acrescenta: – No momento em que as instituições brasileiras buscam meios para a manter a higidez da democracia, o STF repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da Corte. O presidente Bolsonaro responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e a um no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente disse no final da noite dessa sexta-feira tormentosa que pedirá também o impeachment do presidente do TSE Roberto Barroso. Tudo isso ocorre no momento em que tanto o senador Rodrigo Pacheco como o ministro Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil da Presidência da República, vinham trabalhando para distender a tensão criada por Bolsonaro contra as decisões tanto do ministro Roberto Barroso como do ministro Alexandre de Moraes. O curioso é que o presidente alega ao pedir a destituição de Alexandre de Moraes que ele “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Bolsonaro esquece de que ele ofende jornalistas, os agride com palavras impublicáveis, já deu banana aos jornalistas que ficam ali no “chiqueirinho” do Palácio da Alvorada, açulou seus seguidores contra os repórteres nesse mesmo “chiqueirinho” e ele, sim, investiu contra o ministro Barroso chamando-o de “filho da puta”, numa atitude incivilizada, mal educada e chula ao mesmo tempo.. O presidente deveria ter seguido seu exemplo de ontem quando pediu ao STF que revisse um artigo de seu regimento interno para evitar iniciativas “ex-ofício” como a tomada pelo ministro Dias Toffoli, quando presidente da Corte, mas que acabou sendo acolhida por todo o Supremo Tribunal Federal. O ministro Moraes é alvo de outros seis pedidos de impeachment. Em compensação o presidente Bolsonaro é alvo também de outros 120 pedidos de impeachment que dormitam na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Foto: Reuters